Mudanças visam simplificar a tributação, eliminar impostos duplicados e reduzir disputas fiscais; mas transição exigirá cuidados
A nova reforma tributária no Brasil, aprovada após intensos debates em 2023, deverá transformar profundamente a dinâmica do país. Para o setor do varejo, um dos mais sensíveis a mudanças fiscais devido à sua capilaridade e volume de transações, os impactos serão significativos e complexos.
“A reforma tributária promete simplificar a vida do varejista, tornando o sistema mais claro e eficiente, mas o sucesso desta transição dependerá de uma implementação cuidadosa e da mitigação de impactos negativos, especialmente para os pequenos comerciantes e consumidores”, comenta Paulo Zirnberger, CEO da Omnitax, empresa especializada em inteligência tributária e soluções fiscais.
Essa simplificação pode ser positiva, já que o setor lida com uma enorme quantidade de operações sujeitas a diferentes alíquotas, créditos e regimes fiscais. O fim dos impostos cumulativos deverá aliviar a carga sobre os pequenos e médios varejistas, que enfrentam dificuldades para recuperar créditos tributários na cadeia de produção e distribuição. Além disso, espera-se que a maior transparência na apuração do imposto permita um planejamento financeiro mais eficiente.
No entanto, a transição para o novo modelo não será isenta de desafios. Entre eles, destaca-se a implementação do split payment, um novo sistema em que o recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será automático e em tempo real, já no momento da compra e da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Embora esse mecanismo simplifique a arrecadação e aumente a transparência, ele poderá gerar um impacto significativo no fluxo de caixa do varejo. De acordo com dados da Omnitax, o setor enfrentará um aumento de 45 dias no ciclo de caixa, o equivalente a uma redução de R$ 300 bilhões no capital de giro ao longo do ano. Esse cenário se agrava em um momento de juros elevados e margens de lucro pressionadas, demandando ainda mais recursos financeiros dos varejistas.
Outro ponto sensível para o varejo é a definição das alíquotas. Embora a reforma busque neutralidade tributária, setores como o varejo alimentício e de bens de consumo temem que o aumento unificado do IVA possa encarecer produtos essenciais, reduzindo o poder de compra da população. Isso poderia impactar negativamente as vendas e aumentar a informalidade no setor. Além disso, as mudanças na partilha do imposto entre estados e municípios geram preocupação quanto ao repasse para o consumidor final.
Por outro lado, a uniformidade tributária trazida pelo IVA pode incentivar o comércio eletrônico, que se beneficiará da redução de barreiras fiscais entre estados. Isso é uma vantagem significativa para o varejo, que vem investindo cada vez mais no e-commerce, mas também exige atenção para evitar a criação de desequilíbrios entre o comércio físico e online.
Apesar das transformações em curso, os varejistas precisam se adaptar às novas regras, incluindo o investimento robusto em tecnologia desde o momento da transição, de 2026 a 2033. “A adaptação aos novos sistemas de cobrança e o entendimento das regras exigirão investimentos em TI e treinamento de equipes. Pequenos varejistas, em especial, poderão enfrentar dificuldades em acompanhar as mudanças, o que exige atenção do governo para garantir apoio técnico e financeiro durante o período de transição, garantindo competitividade e acesso ao mercado”, conclui Paulo.
