O Governo do Distrito Federal (GDF) decretou ponto facultativo no dia 2 de janeiro de 2026 no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta. A decisão foi oficializada por meio do Decreto nº 48.093/2025, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (23), e tem efeito imediato.
A medida, assinada pelo governador Ibaneis Rocha, não altera o funcionamento dos serviços considerados essenciais à população. Áreas como saúde, segurança pública, vigilância sanitária, assistência social, limpeza urbana, comunicação, além das atividades de fiscalização tributária, do consumidor, de transporte e de proteção urbanística, deverão manter suas rotinas conforme orientação das respectivas chefias.
De acordo com o decreto, as unidades responsáveis por atendimentos indispensáveis devem organizar escalas de trabalho para assegurar a continuidade e a regularidade da prestação dos serviços públicos, mesmo durante o ponto facultativo. A Força Tarefa instituída pelo Decreto nº 43.054/2022 também permanece em atividade.
O ponto facultativo passa a valer a partir da data de publicação do decreto e integra o calendário administrativo do Distrito Federal para o início de 2026, mantendo o compromisso do GDF com a organização da gestão pública e a garantia dos serviços essenciais à população.
