A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, assinou, nesta quarta-feira (1º), dois decretos que fortalecem as políticas públicas voltadas às mulheres no DF. As medidas oficializam a Rede de Apoio às Mães Atípicas, tornando permanente o atendimento às mulheres responsáveis pelo cuidado de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras, e criam o Plano Distrital de Combate à Violência e de Proteção à Mulher (PDCV-Mulher), planejamento estratégico que orientará as ações da área pelos próximos dez anos. “Esse decreto vai mudar a percepção do Estado para as nossas famílias atípicas porque ele não veio de cima para baixo. Foi construído por vocês e está pronto para ser melhorado, ampliado e debatido”, afirmou a governadora durante a cerimônia.
Coordenada pela Secretaria da Mulher, a nova rede reúne em uma única política pública serviços de acolhimento, assistência psicossocial, orientação jurídica, qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo para mães atípicas. A iniciativa é resultado da experiência do programa Mães Mais que Especiais, que já realizou mais de seis mil atendimentos em diferentes regiões administrativas do Distrito Federal. O projeto também prevê a implantação das primeiras Casas da Mãe Atípica, espaços voltados ao cuidado, ao fortalecimento da saúde mental e à promoção da autonomia dessas mulheres.
O segundo decreto institui o Plano Distrital de Combate à Violência e de Proteção à Mulher, que estabelece metas, indicadores e mecanismos permanentes de monitoramento para o período de 2025 a 2034. Construído de forma integrada entre as secretarias de Segurança Pública e da Mulher, o plano reúne ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e justiça, além de criar um comitê gestor responsável pelo acompanhamento das políticas.
Segundo o Governo do Distrito Federal, as duas iniciativas reforçam a consolidação de políticas públicas permanentes voltadas ao cuidado, à proteção e à garantia de direitos das mulheres. “Em um ambiente onde você tem mulheres respeitadas, crianças respeitadas e famílias atípicas respeitadas, você tem condição de falar de cidadania. Não adianta falar de cidadania sem ter direitos e garantias que são fundamentais de verdade”, ressaltou Celina Leão.
