14.06.19 – Da redação
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13), por 8 votos a 3, permitir a criminalização da homofobia e da transfobia. Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.
Conforme a decisão da Corte:
– "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;
a pena será de um a três anos, além de multa;
– Se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;
– A aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.
"Demorou mas saiu! Vitória em uma luta longa e constante por respeito e igualdade! E segue o plano!", disse o editor e jornalista Valter Lourenço. "Estamos EVOLUINDO! Agora falta acabar com o machismo nesse país…", disse o editor-chefe Hendy Miranda.
